Lançado em caráter opcional há cerca de quatro meses, o Pix Automático entra em vigor nesta segunda-feira, 13. Obrigatória, ou seja, todos as instituições financeiras deverão disponibilizá-la, a nova função promete substituir os boletos e o débito automático. Criado pelo Banco Central (BC), o sistema permite que o usuário autorize, uma única vez, pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços — como escolas, academias, provedores de internet e até microempreendedores individuais (MEI).
Depois da autorização, os valores são debitados automaticamente na conta do pagador, conforme a periodicidade combinada. Segundo o BC, a novidade pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito e facilitar a vida das empresas, que terão menos burocracia para oferecer a cobrança recorrente.
Como funciona
O funcionamento é simples. A empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que recebe a solicitação pelo aplicativo do seu banco. No próprio app, o usuário pode ler e aceitar os termos de operação, definir o valor (fixo ou variável), o limite máximo e a periodicidade da cobrança, acompanhar, ajustar ou cancelar a autorização a qualquer momento. A partir da data combinada, o sistema faz os débitos automaticamente — 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
O Pix automático vale para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Entre as contas que poderão ser pagas por esse meio estão:
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luz, água, telefone e internet;
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mensalidades escolares e de academias;
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assinaturas de streaming, jornais e clubes de assinatura.
Já o pagamento periódico entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de empregados domésticos — deve ser feito por meio do Pix agendado recorrente, disponível obrigatoriamente desde outubro de 2024.
Até agora, o débito automático exigia que cada empresa firmasse convênios individuais com os bancos, o que na prática limitava o serviço a grandes companhias. Com o Pix automático, micro e pequenas empresas também poderão aderir, bastando fazer a solicitação no banco onde possuem conta.
Cuidados e segurança
Como toda ferramenta digital, é necessário estar atento. Um dos principais riscos é o de golpes envolvendo falsas cobrança. Para reduzi-los, o Banco Central determinou regras rígidas para as instituições que oferecem o serviço. Elas deverão verificar o CNPJ e a situação cadastral dos sócios e administradores; a compatibilidade entre a atividade da empresa e o serviço cobrado; o tempo de funcionamento (somente empresas com mais de seis meses de atividade podem aderir); e o histórico de transações e o uso de outros meios de cobrança.
