O pedido de medidas protetivas agora pode ser feito pela internet. Na quinta-feira, 24, a Polícia Civil lançou a ferramenta “Medida Protetiva Online”, que deverá agilizar e tornar o procedimento mais acessível e seguro às mulheres vítimas de violência doméstica.
Para acessar o recurso , a usuária deve entrar no site da Delegacia Online e clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Após, basta apenas registrar uma ocorrência policial e realizar a solicitação. A Polícia Civil afirma que o deferimento também está mais rápido e ocorre em algumas horas.
Desafio
Conforme o Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, a implementação ajudará as vítimas a denunciarem os casos de violência, tendo em vista que um grande desafio a ser enfrentado é o combate à subnotificação dos casos de violência doméstica.
Neste sentido, o Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré, salientou que 93% das vítimas deixaram de denunciar os agressores especialmente por medo, sendo que a possibilidade do registro pela internet visa solucionar essa dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial.
Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.
Conta Gov.BR
É importante destacar que, para solicitar as medidas protetivas de urgência pela internet, é necessário que a vítima possua uma conta no GOV.BR . A exigência visa garantir confiabilidade, eficiência e o envio de informações completas, bem como coíbe eventuais tentativas de fraude.
Uma cartilha com o passo a passo completo para solicitar as medidas protetivas pela internet também pode ser acessada no site da Delegacia de Polícia Online da Mulher RS.
