Dados divulgados na última semana pela Receita Estadual projetam o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório no rateio de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2026. Assim como na maior parte do Vale do Taquari, quase todos os municípios da microrregião vão ter variação negativa. De modo geral, os resultados já eram esperados pelos gestores.
Pelo terceiro ano consecutivo, Poço das Antas apresenta a pior variação negativa do Vale, com – 11,49%. No Estado, ficou em 11º. A crise no setor de proteína animal, puxado pela inoperância do frigorífico de suínos desde 2023, contribui para os números, uma vez que se trata da base econômica local. Segundo o município, alternativas têm sido buscadas para modificar esse panorama. Colinas, com -10,63%, Boa Vista do Sul, – 8,87%, Imigrante,- 8,75% e Westfália, – 8,24% fecham a lista das reduções mais significativas.
Entre as seis maiores cidades, Teutônia é uma das que deverão ter recuo. A Receita prevê – 2,17%, menor que a previsão do ano passado, de -2,40%. Estrela e Arroio do Meio também seguirão caminho semelhante. Paverama, com -1,44%, deverá ter a menor redução.
A única cidade cuja tendência são números positivos é Fazenda Vilanova, na qual o índice aponta para variação de 0,60%. De acordo com o prefeito Amarildo da Silva (PDT), a atração de empresas e a diversificação de investimentos, em especial nos serviços básicos e infraestrutura, favorecem esse resultado. O município é um dos 268 que deverão ampliar sua participação no próximo ano.
Repasse bilionário
Segundo o Fisco, cerca de R$10 bilhões deverão ser repassados às prefeituras no decorrer de 2026. Em média, os recursos do ICMS representam 20% do total das receitas dos municípios gaúchos. Logo, a apuração do IPM se torna uma das principais ferramentas para o planejamento orçamentário das cidades.
Com a publicação do IPM Provisório, as prefeituras têm até o dia 25 de setembro para apresentarem eventuais contestações e impugnações aos dados. Os recursos serão julgados e vão integrar a posterior divulgação dos percentuais definitivos, prevista para a primeira quinzena de dezembro.
O levantamento
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é feita anualmente pela Receita Federal, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios, e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei. O principal é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 65% do índice.
No próximo ano, vão ser utilizados os critérios determinados pela Lei 15.766/2021. Entre as principais mudanças, estão as reduções dos percentuais de referência para população e número de propriedades rurais, de 5,6% e 4,9% para 4,2% e 4,8%, respectivamente.
O Programa de Integração Tributária (PIT) aumentará para 0,7% e participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), de 11,4% para 12,8%. Esse indicador é composto pelo pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.
