A Associação dos Municípios do Sol Nascente (Amsol) realizou nesta terça-feira, 29, a segunda reunião do ano. Desta vez, em Colinas.
Como pauta principal, o evento tratou do novo modelo de tributação sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Estiveram presentes prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários dos municípios de Teutônia, Westfália, Poço das Antas, Imigrante, Fazenda Vilanova, Colinas, Paverama e Boa Vista do Sul.
O advogado Armando Perin foi convidado a explanar sobre as mudanças e os impactos da reforma tributária no orçamento dos municípios, após a regulamentação. “O objetivo da reforma não é diminuir, propriamente, a carga tributária, mas distribuí-la de maneira mais eficaz”, enfatizou.
Conforme Perin, a implantação da reforma tributária deve iniciar em 2026, mas de maneira lenta. “O município precisa estar adequado para que ele não tenha perda de arrecadação; afinal, as demandas públicas crescem muito mais do que as receitas. Existe a necessidade de conhecimento da legislação, de adequação dos procedimentos de fiscalização, de atualização dos cadastros e de orientação aos contribuintes”, destacou ele.
“Gostando ou não gostando, a reforma tributária está aí. Foi aprovada. Então nós precisamos nos adequar à nova legislação”, afirmou o presidente da associação e prefeito de Teutônia, Renato Altmann.
Na oportunidade, a comissão organizadora do evento Pra Sempre Rock Gaúcho, juntamente com a direção do Hospital Ouro Branco, convidaram os prefeitos para apoiarem o projeto. O evento em benefício ao Polo de Saúde do HOB ocorrerá no dia 23 de maio, a partir das 19h30, na Associação Pró Desenvolvimento da Água, também em comemoração ao aniversário de 44 anos do município de Teutônia.
