O Senado aprovou nesta quarta-feira,5, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz as alíquotas para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e aumenta a taxação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. O texto segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
Aprovado em regime de urgência, o projeto (PL 1.087/2025) foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e manteve a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados, com apenas ajustes de redação. O texto é de autoria da Presidência da República e foi encaminhado ao Congresso em março deste ano.
Segundo o relator, a medida ampliará a faixa de isenção, hoje limitada a rendas de até R$ 3.076, beneficiando cerca de 25 milhões de trabalhadores. A compensação virá do aumento da carga tributária sobre cerca de 200 mil contribuintes com altos rendimentos. A nova cobrança incidirá sobre ganhos acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota máxima de 10%.
Renan destacou que o projeto preserva isenções sobre investimentos do mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.
Durante a votação, dez emendas apresentadas em plenário foram rejeitadas por reduzirem a arrecadação sem previsão de compensação. O relator argumentou que eventuais alterações atrasariam a sanção da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a rapidez na tramitação e afirmou que o acordo entre governo e Congresso garantirá a aplicação da medida já no início de 2026.
Entre os senadores, houve críticas pontuais. Weverton (PDT-MA) defendeu ajustes na tributação para equilibrar os ganhos de empreendedores e investidores. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou prejuízos a profissionais liberais fora do Simples Nacional, enquanto Esperidião Amin (PP-SC) e Jayme Campos (União-MT) questionaram a incidência do IR sobre previdência privada e aposentadorias.
Três destaques apresentados pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) foram retirados após acordo para discutir os temas em outro projeto (PL 5.473/2025), que deve tratar de tributação de profissionais liberais, lucros e dividendos enviados ao exterior e prazos de cobrança.
O novo texto, considerado complementar, também prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, incluindo fintechs, e elevação da participação governamental nas apostas esportivas de 12% para 24%. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser votada até a próxima terça-feira.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o acordo para acelerar a aprovação da isenção, destacando o impacto social da medida.
