O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira, 27, o projeto de lei que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, já avalizada também pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto final foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de organizações da sociedade civil. No Senado, o relator Flávio Arns (PSB-PR) promoveu ajustes de redação.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto obriga plataformas digitais a implementar mecanismos de prevenção contra a exposição de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, assédio, violência, jogos de azar e publicidade enganosa. Também prevê regras para supervisão parental, tratamento de dados pessoais e verificação da idade dos usuários em redes sociais.
Uma novidade é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento. As penalidades vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões, podendo chegar à suspensão ou proibição definitiva das atividades no país.
