O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) identificou inconsistências no modelo econômico-financeiro no projeto de concessão das rodovias do Bloco 2, proposto pelo governo estadual. Na devolutiva após a análise técnica sobre o plano do Piratini, o órgão recomenda ajustes que podem resultar na redução dos custos do novo sistema de pedágios projetado pelo Estado.
A auditoria do TCE apontou o uso de metodologias defasadas nos cálculos. Conforme o órgão, as correções apontadas indicam duas alternativas: a redução da tarifa de R$ 0,19 para R$ 0,17 por quilômetro, o que representaria uma economia de cerca de 8% aos usuários; ou a diminuição do aporte de capital exigido dos investidores.
Caso a redução não seja revertida em benefício direto ao usuário, a análise sugere que o governo diminua o aporte previsto de R$ 1,5 bilhão, oriundo do Fundo de Reconstrução (Funrigs), para R$ 1,27 bilhão, gerando uma economia de cerca de R$ 224 milhões.
O relatório de 110 páginas também recomenda revisar estudos de demanda, a localização dos pórticos e os investimentos previstos nas obras. Ao todo, foram identificados 50 pontos passíveis de melhoria, dos quais 16 já teriam sido resolvidos, quatro deles de forma parcial.
O TCE ainda alertou para possíveis riscos jurídicos no formato de concessão proposto, que podem gerar questionamentos judiciais e afastar investidores. O documento também sugere reavaliar os critérios de repasse das parcelas públicas, para garantir o cumprimento das metas e evitar soluções paliativas por parte da futura concessionária.
As recomendações fazem parte do relatório entregue ao governo gaúcho no início deste mês. As informações sobre o teor do documento foram reveladas na imprensa estadual nesta semana, após reportagem publicada pelo jornal Correio do Povo.
Os apontamentos do TCE não impedem o prosseguimento do processo. A expectativa do Estado é publicar o edital até o fim deste ano. A proposta prevê o repasse à iniciativa privada de 414 quilômetros de rodovias que passam por 32 municípios e seis estradas, incluindo a ERS-128 (Via Láctea) e a RSC-453 (Rota do Sol). O projeto inclui a instalação de 24 pórticos de pedágio no sistema free-flow – cobrança automática e digital conforme o trecho percorrido.
