Encerra na próxima terça-feira, 30, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) em Teutônia. A iniciativa, promovida pela Administração Municipal por meio da Secretaria da Fazenda, possibilita que cidadãos e empresas regularizem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O Refis abrange tributos como IPTU, Contribuição de Melhoria, ISS, taxas, serviços, multas e pró-moradia, permitindo quitação à vista ou em parcelas, com descontos em multas e juros. Neste sábado, 27 de setembro, as salas 14 e 43 da Prefeitura estarão abertas das 8h às 12h, em plantão especial para atender os interessados.
De acordo com a lei municipal, os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em multas e juros;
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Em até 10 parcelas: 70% de desconto;
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Em até 15 parcelas: 50% de desconto.
A Secretaria da Fazenda alerta que dívidas não regularizadas podem resultar em protesto, negativação do CPF e continuidade da cobrança judicial. O programa, no entanto, permite a renegociação inclusive de débitos já ajuizados, ampliando as possibilidades para quem deseja regularizar a situação.
A negociação deve ser feita presencialmente: na sala 14 da Prefeitura para débitos em geral e na sala 43 para dívidas ajuizadas. Para pagamentos à vista, é possível solicitar o boleto pelo WhatsApp (51) 98577-0329.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3762-7750 ou (51) 3762-7700, nos ramais 162 e 135, ou diretamente na Secretaria da Fazenda, com atendimento das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
