O uso do uniforme fornecido pela Secretaria de Educação (Seduc) passou a ser obrigatório para os estudantes da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. A determinação consta no Decreto 58.884/2026, publicado no último dia 15, e que entrou em vigor na quinta-feira, 16. O comunicado oficial, contudo, ocorreu somente na manhã desta segunda-feira, 20.
Conforme a norma, as peças deverão ser utilizadas durante as atividades regulares e em visitas oficiais, eventos e viagens nas quais os estudantes representem a instituição de ensino. Quem comparecer à escola sem o uniforme terá de justificar a situação por meio dos pais ou responsáveis. Já a equipe diretiva ficará encarregada de verificar os motivos apresentados
A ausência das peças, porém, não elimina a possibilidade de utilização de roupas semelhantes e adequadas ao ambiente escolar quando houver uma impossibilidade temporária. As vestimentas alternativas devem permitir a participação nas atividades, especialmente nas aulas de Educação Física.
Exceções
O decreto permite a dispensa, substituição ou adaptação do uniforme em situações específicas. Entre elas estão convicções religiosas que exijam trajes próprios, condições relacionadas à neurodiversidade que provoquem hipersensibilidade ao tecido — mediante comprovação médica — e o pertencimento a povos tradicionais que utilizem vestimentas culturais específicas.
Também ficam fora da exigência os alunos de cursos técnicos que necessitem de equipamentos de proteção individual ou roupas próprias para atividades laboratoriais, estudantes do Curso Normal na modalidade de aproveitamento de estudos ou de cursos subsequentes, além dos matriculados em unidades socioeducativas, estabelecimentos prisionais e Escolas Tiradentes, que possuem vestuário específico. A obrigatoriedade também não será aplicada nas escolas que ainda não receberam os uniformes.
Os pedidos deverão ser encaminhados por “requerimento formal à unidade escolar”. Alterações feitas individualmente nas peças que descaracterizem o padrão estabelecido pela Seduc serão vetadas.
As comunidades escolares poderão decidir pela inclusão do nome da instituição nos uniformes. As regras sobre localização e formato da identificação ainda serão definidas em um futura portaria. Além disso, a customização não poderá ser custeada com recursos públicos nem imposta aos estudantes. Os kits são distribuídos gratuitamente no início do ano letivo, diretamente nas escolas em que os estudantes estão matriculados.
