Quatro projetos de lei estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores na primeira sessão de 2026, realizada no último dia 14. Extraordinária, a reunião contou apenas com as votações das matérias, sem utilização da tribuna.
O PL 01 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$121 mil para a continuidade e a ampliação de serviços referentes à atualização da base cartográfica, regularização cadastral dos imóveis e gestão territorial e tributária, especialmente diante do crescimento urbano. Segundo o Executivo, esse processo ocorre desde 2020 e, nos ciclos anteriores, identificou “expressivo número de imóveis com irregularidades”.
Já o 02 visa a contratação de empresa especializada na detonação de rochas basálticas e de arenito, cujo material deverá ser utilizado na manutenção e recuperação de vias urbanas e rurais, assim como base para futuras pavimentações. O valor é de R$ 125 mil.
Ainda, o 04 inclui a ampliação e reforma da Kulturhaus (Casa de Cultura) no Plano Plurianual 2026/2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O intuito é contratar uma empresa para a execução da obra no espaço de 114,88 metros quadrados, orçada em R$ 308.591,73. Aprovado junto ao Estado, o projeto contará com 70% dos recursos provenientes da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), por meio da adesão de empresas locais. O restante será a contrapartida da Administração.
Sorteios
Os parlamentares deram sinal verde para a instituição da Campanha de Incentivo à Produção Primária em 2026. Serão sorteados 50 vales-compra no valor de R$ 500 a serem trocados no comércio local. Além de inscritos no município, os agricultores deverão apresentar notas fiscais de vendas à indústria, comércio e/ou a produtor de outra cidade.
Uma cartela será entregue a cada R$ 10 mil. A iniciativa vai ocorrer entre os dias 30 de janeiro e 20 de março, com sorteio previsto para o dia 21. Em caso de débitos com o Município, o possuidor do cupom terá cinco dias para regularizar a situação, sob pena de perda do direito à premiação. O principal objetivo da campanha é aumentar o índice de participação de Westfália na arrecadação estadual.
