Nove projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Westfália na sessão do último dia 2. Os principais ficam por conta da instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a autorização para estabelecimento de convênio com o Hospital Estrela.
Responsável por averiguar as condições sanitárias e industriais dos produtos de origem animal, o SIM deverá fortalecer o setor primário ao proporcionar segurança jurídica e certificação aos fabricantes. O projeto prevê uma série de regras, como a preservação da qualidade do alimento e diretrizes de rotulagem.
O convênio consiste no repasse mensal no valor de R$ 25.816,23 para a casa de saúde em troca da prestação de serviços de pronto-socorro e atendimentos de urgência e emergência nas áreas de traumatologia, cirurgia geral, neurologia, obstetrícia, anestesiologia e pediatria.
Contribuição de melhorias
Outros dois projetos tratam sobre a contribuição de melhoria, ou seja, a participação de proprietários beneficiados, para custear obras. O PL 118/2025 abrange seis ruas e estabelece que os valores sejam calculados de acordo com a valorização dos imóveis. Já a compensação será de 17,5% para quem havia regularizado a matrícula do terreno antes das intervenções ou teve a área reduzida.
Com oito ruas onde foram realizadas pavimentação e/ou construção de calçadas, o PL 120/2025 define o limite de 50% do custo da obra por imóvel. Se o pagamento for à vista, o contribuinte tem direito a 10%. Também é possível parcelar em 60 meses. Demais matérias tratam sobre abertura de créditos suplementares que somam R$372,3 mil e abrangem temas como desenvolvimento rural e cultura.
Indicações
Anelise Grimm Horst (MDB) propôs uma pista multiuso para skate e patinação no Parque de Eventos. Já Gilberto Pott (PP) sinalizou a necessidade de reforma da pista atlética do município. Ambas receberam aprovação unânime.
Tribuna
Diego Radavelli (PP) citou a ampliação do atendimento na Unidade Básica de Saúde até às 20h nas terças e quintas-feiras, oferta de novas especialidades e que 50 projetos de habitação estão em andamento. Segundo o parlamentar, o número é superior à média anual, de 20 casas.
Anelise enfatizou a importância da campanha “Outubro Rosa” em seus mais diversos aspectos, pediu reforço na aplicação de produtos contra borrachudos e a substituição de placas na Avenida Enio Grave.
Já Carlos Möllmann (PP) destacou a compra de um novo veículo para a Secretaria de Educação e a prestação de contas das Secretarias de Obras e Agricultura, além do andamento da pintura em faixas elevadas e a coleta de lixo.
Pott mencionou a expectativa de êxito na obtenção de recursos para o município durante sua viagem para a capital federal. Ainda, agradeceu ao Executivo pela instalação de redutores de velocidade na Rua Selson Markus e troca de postes na Praça da Amizade. E Evandro Ahlert (MDB) pontuou o quanto é importante ficar atento e buscar editais, programas voltados ao envelhecimento ativo e que contribuam para qualificar a infraestrutura urbana e rural.
