A Câmara aprovou, por unanimidade e em sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira, 28, o projeto que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral. Essa convocação ocorreu em caráter de urgência porque, segundo o Executivo, o prazo para cadastramento das informações no sistema nacional termina nesta sexta-feira, 30.
Conforme o texto, a proposta estabelece diretrizes para ampliar gradualmente a jornada escolar com carga horária mínima de 35 horas semanais, além de prever mudanças na organização das instituições de ensino. A implantação do ensino integral deverá ocorrer conforme disponibilidade de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura.
Composição
Nesse sentido, estão previstas atividades pedagógicas, culturais, esportivas e tecnológicas, bem como ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social. Entre as principais medidas está a reorganização da rede. A Escola de Educação Infantil (EEI) Mônica manterá o atendimento integral na creche, enquanto a pré-escola deverá ser transferida futuramente para um novo espaço, a ser instalado no atual Bloco B da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Vila Schmidt, após reforma. O Bloco A, por sua vez, permanecerá destinado aos estudantes dos anos finais.
O projeto também prevê a criação da EMEF Arnoldo Tirp, exclusivamente para alunos dos anos iniciais. No entanto, a obra está condicionada à obtenção de recursos estaduais e/ou federais. Na organização da jornada escolar, serão quatro dias com atividades obrigatórias nos turnos da manhã e da tarde e um dia com aulas apenas no período matinal. Nesse, a parte vespertina poderá ser reservada para oficinas diversas, mediante adesão facultativa das famílias.
Plano Municipal de Expansão
A Política de Educação em Tempo Integral integra o Plano Municipal de Expansão, o qual definirá as metas, cronograma, responsabilidades e condições financeiras entre 2026 e 2033. Nas turmas em que o modelo for adotado, a nova jornada será regular e obrigatória, ressalvadas situações individuais excepcionais.
As escolas do interior manterão a oferta regular, com avaliações periódicas sobre a viabilidade da ampliação. A política também prevê a valorização da história, das tradições, da agricultura e do dialeto Plattdütsk, a fim de perpetuar as características culturais e linguísticas de Westfália.
A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, com acompanhamento do Conselho Municipal de Educação. Na proposta, o Executivo também se comprometeu a apresentar relatórios anuais sobre as matrículas, índices de aprendizagem, condições dos prédios, investimentos e o estágio do cumprimento das metas de expansão.
