A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, 9, seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as matérias está a autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 210 mil, destinado à manutenção dos serviços de Atenção Primária em Saúde.
O recurso será distribuído entre duas rubricas orçamentárias: R$ 110 mil para despesas com pessoal contratado por terceirização e R$ 100 mil para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.
Outra matéria avalizada altera a redação da lei que autoriza o município a firmar termo de fomento com a Associação da Água Serrana, localizada na comunidade Goelzenberg. A mudança prevê que a parceria tenha como finalidade a renovação do sistema de bombeamento de água, com o objetivo de otimizar seu funcionamento e reduzir o consumo de energia elétrica.
Os vereadores também autorizaram o município a custear as despesas da Festa dos Idosos, marcada para 3 de dezembro, na Sociedade Doze de Maio, na localidade de Goelzenberg. O investimento poderá chegar a R$ 50 mil.
O Legislativo deu aval à permissão de uso do Ginásio Esportivo Municipal pelas agremiações Esporte Clube 11 Amigos e Esporte Clube Poço das Antas para a realização do 25º Campeonato Municipal de Futsal de Poço das Antas. A competição está prevista para os dias 13, 19 e 25 de novembro e 4 de dezembro.
Também foi aprovada a alteração da alínea “1” do artigo 1º da Lei nº 200, de 3 de setembro de 1992, que trata da denominação das vias públicas de Poço das Antas. Com a mudança, a avenida que inicia na Avenida Poço das Antas, na esquina com a Praça Municipal, e segue em sentido oeste passa a se chamar Avenida Pedro Osvaldo Mueller.
Por fim, os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.534,00, com inclusão de meta no orçamento vigente. O recurso, proveniente do superávit financeiro, será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Saúde.
O suplente Adriano Pedro Juver assumiu a cadeira no lugar de Célia Lurdes Koerbes (MDB).
Indicações
Por meio de indicação, Iara Brinckmann (PDT) e Marcos Antônio Beuren (PDT) solicitaram a recuperação e manutenção da pavimentação em toda a extensão da Rua 10 de Novembro, especialmente nas proximidades da propriedade de Iria Schneider e após o cemitério da comunidade Cristo Rei.
Iara também pediu a recuperação e o nivelamento da Avenida Independência, entre a propriedade de Roque Stuermer e a Mecânica do Saulo, além da instalação de corrimões de proteção nas laterais da ponte na Rua 12 de Maio.
Clóves André Knob (PDT) solicitou a criação de políticas de valorização dos servidores públicos municipais efetivos, incluindo a possibilidade de incentivo financeiro diferenciado, com percentual de até 50%, implantação de plano ou auxílio-saúde e aprimoramento dos mecanismos de progressão funcional e reconhecimento por tempo de serviço, dedicação e desempenho. Ele também propôs a criação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Talentos, destinados ao apoio financeiro de atletas, crianças e jovens que representem o município em atividades esportivas, culturais e artísticas. O primeiro seria voltado especialmente a corredores de rua e praticantes de atletismo, enquanto o segundo contemplaria talentos nas áreas de dança, música, teatro, canto e outras manifestações culturais.
Outra indicação de Clóves prevê a substituição gradual das lâmpadas da iluminação pública por luminárias de LED. A iluminação pública também foi pauta do pronunciamento de Marcos Beuren.
Clóves solicitou ainda a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Inácio Knob, entre as residências de Paulo Wolfarth e Jonas Portz. Também pediu medidas para reduzir a velocidade dos veículos na Rua Guilherme Alfredo Anschau, especialmente em frente ao Ginásio Municipal e nas proximidades das residências de Roque Aloisio Steffens e João Irineu Friedrichs. Entre as alternativas sugeridas estão redutores de velocidade, faixas elevadas e reforço na sinalização.
A vereadora Camila Regina Follmann (Progressistas) solicitou vistorias técnicas e obras de recuperação da pavimentação asfáltica no acesso à comunidade de Boa Vista, especialmente na região central, nos cruzamentos de maior circulação e nos trechos de acesso à comunidade Cristo Rei.
