O setor de Fiscalização da Prefeitura de Westfália iniciou o levantamento detalhado de terrenos baldios em toda a área urbana, bem como as notificações aos proprietários. Além de regularizar a situação de cada área, a ação visa promover a saúde pública, a fim de evitar a proliferação de vetores de doenças e o risco de incêndios.
Conforme a Lei 1.732/2021, terrenos com mato alto, lixo acumulado ou entulhos diversos se enquadram nessa medida. Assim que receberem o comunicado, os proprietários devem iniciar a limpeza imediatamente. O prazo é de 20 dias.
Caso a roçada e/ou remoção do lixo não ocorra neste período, a Prefeitura poderá realizar o serviço. Na sequência, a Prefeitura poderá cobrar as despesas. Desta forma, o dono do imóvel terá 90 dias para efetuar o pagamento, sob pena de multa de até 12 Unidades de Padrão Fiscal-RS (UPF). Em 2025, o indexador está em R$ 27,13. Em caso de dúvidas, os proprietários devem entrar em contato pelos telefones (51) 3762-4553 ou (51) 99870-7341.
