23 de agosto de 2025
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CÂMARA DE POÇO DAS ANTAS

Legislativo rejeita projeto que altera subsídio para compra de medicamentos

Matéria propõe atualizações na Lei 1.612/2013, após 12 anos de vigência

19/08/2025 | 15:56 Atualização: 19/08/2025 | 16:07
A próxima sessão ficou marcada para o dia 1° de setembro, às 19h | Foto: divulgação
A próxima sessão ficou marcada para o dia 1° de setembro, às 19h | Foto: divulgação

Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 18, os vereadores de Poço das Antas rejeitaram por maioria o projeto de lei Nº 40 do Poder Executivo, que institui programa para subsídio na compra de medicamentos aos munícipes. A matéria propõe atualizações na Lei 1.612/2013, dentre elas o período de 180 dias de carência para novos beneficiários, subsídio de 50% dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) ausentes na solicitação e requerimento da assistência judiciária municipal nos casos em que o valor dos medicamentos superar R$ 2 mil.

A câmara ainda aprovou por unanimidade outros três projetos do Executivo, que tratam sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026; abertura de crédito adicional especial de R$ 8.398,52 para execução de obras de pavimentação; e prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME).

Do Legislativo, foram autorizados um projeto de resolução para o Regimento Interno da Câmara Mirim; uma indicação, de Laércio Pedro Klein (PSDB), para aquisição de novos fardamentos aos atletas da Escolinha Municipal de Poço das Antas (Empa); e requerimento de licença a partir de 1° de setembro, de Marcos Antônio Beuren (PDT).

Tribuna

Ao utilizar a tribuna, Laércio Pedro Klein (PSDB) explanou sobre sua indicação e ressaltou a importância das atividades exercidas pela Empa.

Rodrigo Galdino Schwingel (Progressistas) defendeu a resolução N° 4, para o início das atividades e o regimento da Câmara Mirim. Segundo ele, o projeto proporcionará consciência política aos jovens, que aprenderão de perto o funcionamento do Poder Legislativo.

Clóves André Knob (PDT) solicitou a retirada de galerias que, de acordo com ele, estão inutilizadas dentro do arroio Poço das Antas, na localidade de Santa Inês. Ele também fez referência às péssimas condições em que se encontra a estrada que interliga o Bairro Boa Vista.

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