Na sessão legislativa desta terça-feira, 26, os vereadores teutonienses analisarão três projetos do Poder Executivo.
O de Nº 105, cria cargos públicos de provimento efetivo para oito monitores escolar, com carga de 31 horas semanais, e sete com carga de 40 horas, totalizando 15 profissionais. As vagas são tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental, e serão ocupadas mediante nomeação de
candidatos aprovados em concurso público vigente que integram cadastro reserva. Na justificativa, o Executivo explica que as contratações são imprescindíveis para os atendimentos aos estudantes e crianças com necessidades especiais.
Outro projeto, o de Nº 103, autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementares no valor R$ 1.096.000,00, visando a adequação da lei orçamentária, em decorrência de excessos de arrecadação, especialmente do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), suplementado em rubricas
específicas das secretarias nas quais há a necessidade de aplicação, como saúde, educação e agricultura.
Já o de Nº 104, autoriza a abrir créditos adicionais especiais no
valor R$ 4.915.200,00. O município foi contemplado com diversas
emendas parlamentares destinadas à saúde, totalizando R$
3.065.200,00, e nem todos os recursos foram recebidos, mesmo já havendo contas bancárias para o seu recebimento. O restante do valor, R$
1.850.000,00, é oriundo de excesso de arrecadação em relação ao projetado para o orçamento atual nos sete meses de 2025. Esta condição impõe a alocação dos recursos na lei orçamentária.
A sessão será às 18h30, na Câmara de Vereadores de Teutônia, e pode ser acompanhada por transmissão nas redes sociais do Legislativo.
