Os vereadores se reunirão em sessão ordinária nesta terça-feira, 2, no plenário da Câmara de Vereadores de Teutônia, às 18h30. Quatro projetos do Executivo serão apreciados.
O primeiro deles, Nº 107, dispõe sobre a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. A LDO é uma das três peças orçamentárias de responsabilidade dos entes públicos, a qual define as metas e prioridades do governo e estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Outras duas propostas tratam sobre reformulações de conselhos: o Nº 109, propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Agricultura (Comat) e o Fundo Municipal de Agricultura, cujas legislações originárias são de 2010 e 1997, respectivamente; e o Nº 110, sugere alteração da Lei Municipal nº 6.414, de 19 de março de 2025, sugerindo ampliação nos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Trânsito de Teutônia, mais especificamente na representação da sociedade civil, uma vez que há pouca participação dos conselheiros nomeados.
O projeto Nº 108, autoriza o município a adquirir e distribuir caixas de bombons no Natal, às crianças regularmente matriculadas na educação infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental de todos os educandários, incluindo a rede municipal, escolas conveniadas, rede estadual, rede particular e Apae, bem como para as crianças atendidas pelo programa Primeira Infância Melhor (PIM).
