Na sessão ordinária de 15 de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei do Poder Executivo. O primeiro autoriza a cessão de uso de salas disponíveis no prédio do antigo Posto de Saúde como consultórios e a reedição da Lei n° 2.129, de 10 de junho de 2020, com atualização do valor da locação e extensão do prazo de vigência da lei de 5 para 10 anos.
O segundo projeto aprova abertura de crédito adicional especial de R$ 65 mil para as secretarias da Agricultura e Meio Ambiente e da Assistência Social, mediante utilização de recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias.
Pela Secretaria da Agricultura, a matéria prevê a aquisição de implemento agrícola para substituição do antigo danificado. De acordo com a Câmara, trata-se de maquinário para distribuição de esterco. Já para a Secretaria da Assistência Social, está prevista a compra de lava-jato e máquina de lavar, utilizando recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Do Poder Legislativo, foram aprovados por unanimidade um projeto de lei, de Maicon Luis Stuermer (MDB), que sugere a inclusão de alunos do 9° ano no Programa Vereadores Mirins; um projeto de resolução, da mesa diretora, que altera e estabelece o regimento interno da Câmara de Vereadores Mirins de Poço das Antas; um projeto de emenda à Lei Orgânica e um pedido de informações sobre Emendas Individuais, ambos de Rodrigo Galdino Schwingel (Progressistas).
Também entraram na pauta quatro indicações de Cristiane Reinher (PDT), Luiz Naldair Pereira da Silva (Progressistas) e Laércio Pedro Klein (PSDB).
Tribuna
Rodrigo Galdino Schwingel convidou a comunidade a participar da Audiência Pública para a Lei Orçamentária Anual.
Laércio Klein (PSDB) explanou sobre a indicação de sua autoria, que solicita reposição pecuniária na remuneração das classes mais baixas dos servidores municipais, entre as quais as domésticas, faxineiras e merendeiras.
Clóves André Knob (PDT) sugeriu obras de reforma no prédio da Brigada Militar e defendeu a indicação de Klein.
