O projeto piloto do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inicia na segunda-feira, 5. A iniciativa, que representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC), é coordenada pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo.
A fase de testes terá duração inicial de três meses. Para esta etapa, foram selecionadas 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme os critérios definidos pelo CGIBS e divulgados na Portaria 85/2025. No segundo trimestre, o número de participantes deverá aumentar. As cartas-convite, com o termo de adesão, já foram encaminhadas para as empresas aptas para integrar o piloto.
Segurança e diretrizes nacionais
O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já adaptados ao novo modelo de tributação.
Nesta primeira etapa, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes.
A estimativa é que a validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país alcance um processamento de aproximadamente 70 bilhões de transações por ano.
A realização do projeto-piloto está alinhada às ações previstas em edital de chamamento público que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS. A solução foi desenvolvida pela Receita Estadual gaúcha, em parceria com a Procergs.
Perguntas Frequentes (FAQ) com informações detalhadas sobre o funcionamento do projeto estão disponíveis para consulta.
