O governo federal lançou neste domingo, neste domingo, 3, uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário. A iniciativa propõe a diminuição da jornada semanal para 40 horas, mantendo oito horas diárias, e assegura dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana.
Segundo o governo, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a medida. A proposta também prevê que o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso seja definido por meio de negociação coletiva, conforme as características de cada setor.
A campanha será veiculada em diferentes meios, incluindo televisão, rádio, mídias digitais, jornais e cinema. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa busca ampliar o debate sobre a redução da jornada e seus possíveis impactos nas relações de trabalho.
O governo argumenta que a mudança acompanha transformações na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. A avaliação é de que jornadas mais curtas podem contribuir para a redução de afastamentos, melhora no desempenho e diminuição da rotatividade.
No dia 14 de abril, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O texto tramita com urgência constitucional.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado, composto por 38 membros titulares, terá até 40 sessões para apresentar parecer.
Entre as propostas em análise, uma prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra sugere a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
Se aprovadas, as medidas seguem para votação no plenário.
