Dez projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Westfália na sessão realizada nessa quinta-feira, 7. Também houve cinco indicações e uma moção de aplausos, de autoria de Pablo Rex Cardoso (MDB), à Assistência Social pela conquista do Selo FNAS 2025.
Um deles trata da inclusão do artigo 114 na Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, por conta do supressão no texto final da legislação. O dispositivo trata das competências do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase).
O projeto 31, por sua vez, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), vinculados ao Gabinete do Prefeito. Os órgãos vão atuar de forma estratégica em ações que proporcionem mais segurança ao público feminino.
Já o seguinte autoriza a renovação do uso temporário de pavilhão e área de terras à Sociedade Cultural Esportiva Palmeiras por mais 15 anos. A antiga concessão havia terminado em 2024. A matéria 33 dispõe sobre a contribuição de melhoria referente às obras na Rua Henrique Grave. Na sequência, os parlamentares deram sinais verdes para cinco projetos relacionados à abertura de créditos adicionais ou suplementares. Os valores alcançam R$ 1.074.405,49 e se referem a asfaltamentos de estradas no interior, manutenção da iluminação pública, assistência farmacêutica, fomento à cultura e instalação de sistema de prevenção e combate a incêndios na EMEF Bandeirantes.
Ainda, a Câmara autorizou a ampliação das ações sobre conscientização no trânsito, com a inclusão dos equipamentos de mobilidade elétrica individual. A nova redação integra a Lei “Lucas Klein” e foi proposta por Pablo Rex Cardoso. Na justificativa, o vereador alegou o crescimento constante dos veículos autopropelidos e a adaptação às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tribuna e indicações
Apenas dois parlamentares utilizaram o momento de fala. Além de destacar a moção e o projeto de sua autoria, Pablo abordou suas quatro indicações. Ele fez as seguintes solicitações: continuidade dos estudos do Plano Diretor, com foco na expansão da área industrial; avaliação técnica para instalação de redutor de velocidade na Avenida Henrique Uebel, próximo à loja Certel; e outro dispositivo na ligação com Teutônia, perto do campo de tiro de laço.
Por fim, enfatizou a necessidade de um destino mais adequado para um terreno próximo ao CRAS, hoje utilizado como depósito, para “melhorar o aproveitamento urbanístico”. Gilberto Pott (MDB) retomou a pauta sobre mão de obra e pediu a realização de levantamento das demandas junto às empresas locais e promoção de cursos de qualificação alinhados com as necessidades identificadas, a fim de preencher as vagas. A próxima sessão ocorre no dia 21 de maio, às 19h.
