O governo do Estado abriu nesta segunda-feira, 18, edital de chamamento público para habilitar municípios interessados em receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e prevê futuras transferências de recursos para ações municipais voltadas à proteção, saúde e cuidado de animais domésticos.
Os municípios interessados devem preencher formulário eletrônico disponível no site da Sema até 8 de junho. Entre os requisitos estão a existência de fundo municipal específico, capacidade técnica para execução das ações e manifestação formal assinada pelo prefeito.
A distribuição dos recursos seguirá critérios técnicos e disponibilidade orçamentária do Fundo. Municípios contemplados deverão prestar contas da aplicação dos valores.
