O governo do Estado protocolou, nesta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil. A proposta busca ampliar a capacidade de planejamento, prevenção e resposta do Rio Grande do Sul diante da maior frequência de eventos climáticos extremos.
A nova pasta ficará responsável por coordenar ações estratégicas em situações de risco, emergência e calamidade. Com a mudança, o comando do órgão central de planejamento e controle das ações de Defesa Civil passará a ser exercido diretamente pelo secretário de Proteção e Defesa Civil, que também assumirá a função de coordenador estadual da área.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) ficará vinculada à secretaria e será responsável por planejar, coordenar, controlar e orientar medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A estrutura também deverá articular esforços entre órgãos estaduais, municípios, instituições públicas e privadas e a sociedade civil.
Entre as atribuições previstas estão a elaboração de estudos para mapear áreas de risco, o monitoramento do tempo, dos rios e do solo, o suporte técnico aos municípios e a execução de programas de auxílio à recuperação de localidades atingidas por desastres.
Conforme a justificativa do projeto, a criação da secretaria busca adequar a estrutura administrativa do Executivo à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Complementar 16.263/2024. A política estabelece diretrizes para governança, planejamento, coordenação e apoio técnico e financeiro à gestão integrada de riscos e desastres no Estado.
A composição das equipes deverá reunir servidores da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, militares temporários e servidores públicos civis de níveis médio, técnico e superior.
