Teutônia, Westfália, Paverama, Imigrante, Colinas e Fazenda Vilanova estão entre os 215 municípios habilitados pelo governo do Estado a seguir no processo de destinação de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A relação foi divulgada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 19.
A inclusão na lista, no entanto, não garante automaticamente o recebimento dos recursos. A transferência dependerá da análise e deliberação do Conselho Gestor do Fundo, além do cumprimento das demais exigências previstas no processo.
Os valores deverão ser destinados a ações municipais voltadas à proteção, ao controle populacional e ao bem-estar de animais domésticos. A análise das propostas será feita conforme os critérios definidos no edital.
A primeira reunião ordinária do Conselho Gestor ocorreu também na sexta-feira. No encontro, o edital de habilitação foi apresentado, e o colegiado definiu a criação de um grupo de trabalho para elaborar o Regimento Interno do Conselho. As próximas etapas do processo serão divulgadas pelos canais oficiais da Sema.
