O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), hoje em R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é atualizar o teto, que está sem reajuste desde 2018, com base na inflação acumulada no período.
A mudança, no entanto, deve ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028. De acordo com Moretti, o escalonamento busca reduzir o impacto da medida sobre as contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018”, afirmou o ministro. Ele disse ainda que a equipe econômica trabalha com a perspectiva de elevar o limite para um patamar próximo da recomposição inflacionária.
Moretti também afirmou que a proposta será construída com atenção à responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, declarou.
