O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 2, os 181 municípios contemplados na primeira etapa do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS), iniciativa que destinará R$ 8 milhões para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção animal no Rio Grande do Sul. Na região, Paverama, Teutônia, Westfália e Fazenda Vilanova estão entre os beneficiados e, juntos, receberão R$ 140 mil.
Os recursos serão aplicados em programas municipais de manejo populacional ético de cães e gatos, com foco na castração, identificação por microchip, cadastramento e registro dos animais.
Entre os municípios da região, Teutônia foi contemplada com R$ 50 mil, destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Já Paverama, Westfália e Fazenda Vilanova receberão R$ 30 mil cada, por meio de seus respectivos fundos municipais voltados à causa animal.
Os repasses na região ficaram distribuídos da seguinte forma:
| Município | Fundo | Valor |
|---|---|---|
| Paverama | Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA) | R$ 30.000,00 |
| Teutônia | Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal | R$ 50.000,00 |
| Westfália | Fundo Municipal da Causa Animal de Westfália | R$ 30.000,00 |
| Fazenda Vilanova | Fundo Municipal de Proteção aos Animais | R$ 30.000,00 |
Criado para garantir financiamento permanente às políticas públicas de proteção animal, o Funbea-RS é apontado pelo governo estadual como o primeiro fundo estadual exclusivo para essa finalidade no Brasil. Nesta primeira etapa, a distribuição dos recursos ocorre na modalidade “fundo a fundo”, com os valores definidos conforme o porte populacional dos municípios.
Durante o anúncio, realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite afirmou que o Estado está consolidando uma política permanente de proteção animal, baseada na descentralização dos recursos e na autonomia dos municípios para atender às demandas locais.
O vice-governador Gabriel Souza destacou que a primeira etapa do programa prioriza a castração de cães e gatos, considerada a principal demanda apresentada pelos municípios, além de contribuir para o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.
Delegacia Online amplia combate aos maus-tratos
Além do anúncio dos repasses, o governo lançou a Delegacia Online Amiga dos Animais, ferramenta da Polícia Civil que permite registrar, pela internet, denúncias de maus-tratos contra animais domésticos, com a mesma validade de um boletim de ocorrência presencial.
A plataforma busca facilitar o acesso da população aos canais de denúncia e agilizar a atuação das forças de segurança no combate aos crimes contra animais. A nova ferramenta integra as ações estaduais voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção e bem-estar animal, aliando investimentos em prevenção, atendimento e fiscalização.
