Os proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 têm até esta sexta-feira, 17, para regularizar a situação e evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A partir de sábado, 18, a Receita Estadual iniciará a inclusão dos contribuintes inadimplentes, o que gera novas penalidades e pode resultar em cobrança judicial.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 335 mil contribuintes ainda não quitaram o imposto, totalizando aproximadamente 379 mil veículos em situação irregular. O montante devido aos cofres públicos chega a R$ 469 milhões.
Com a inscrição em dívida ativa, o débito recebe acréscimo de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%. O saldo também é corrigido pela taxa Selic e pode ser incluído no Cadastro Informativo do Estado (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. O débito ainda pode ser protestado em cartório e cobrado judicialmente.
Além das consequências financeiras, motoristas que circularem com o IPVA em atraso poderão ser autuados em fiscalizações de trânsito.
A Receita Estadual informa que a primeira etapa de inscrições em dívida ativa será realizada de forma automática, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. Os casos que não se enquadrarem nesse procedimento poderão ser inscritos posteriormente de forma manual.
Após a inscrição, o contribuinte ainda poderá quitar o débito à vista ou parcelá-lo em até cinco vezes na rede credenciada.
Inadimplência diminuiu
No encerramento do calendário regular de pagamento do IPVA 2026, em abril, a inadimplência financeira alcançava cerca de R$ 1,4 bilhão, equivalente a aproximadamente 23% do valor esperado. 35% da frota tributável do Estado, cerca de 1,4 milhão de veículos, permanecia com o imposto em atraso.
Conforme levantamento da Receita Estadual, até o último domingo, 12, a inadimplência caiu para cerca de 9,5%, o equivalente a R$ 583 milhões. O número de veículos com o imposto pendente também diminuiu para 584 mil, o que representa 14,3% da frota tributável, percentual considerado dentro da média histórica.
Como consultar e pagar
O valor do IPVA pode ser consultado pelo aplicativo IPVA RS, disponível para Android e iOS, ou no site oficial do programa, onde também é possível gerar o QR Code para pagamento via Pix.
O imposto pode ser pago nas agências do Banrisul, Sicredi, Sicoob, lotéricas da Caixa Econômica Federal e, para correntistas, também no Banco do Brasil e Bradesco. Antes de efetuar o pagamento, a Receita Estadual orienta que o contribuinte confira os dados do destinatário para evitar golpes.
