A Prefeitura de Fazenda Vilanova disponibiliza, por meio do REFIS 2026, condições especiais para a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa está prevista na Lei nº 2.468/2026 e contempla descontos sobre juros e multas.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o prazo para adesão ao programa termina em 30 de outubro, com desconto de 90% sobre juros e multas. Já o pagamento à vista garante 100% de desconto, com possibilidade de quitação até 10 de dezembro.
Os contribuintes interessados devem procurar o Setor Tributário da Prefeitura para obter informações e realizar a regularização. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (51) 3840-0238 ou pelos e-mails fiscaltributos@fazendavilanova.rs.gov.br e tributacao@fazendavilanova.rs.gov.br.