A Câmara de Vereadores de Westfália sediou, no dia 27 de outubro, audiência pública para a discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro apresentou as projeções de receitas e despesas do município, com previsão orçamentária de R$ 49 milhões para o próximo ano.
Participaram da audiência o prefeito César Juliano Bloemker, a vice-prefeita Simone Aline Tischer Landmeier, a contadora municipal Patrícia Fritscher, o controlador interno Alexandre Henrique Dahmer, o tesoureiro Loivo Ahlert, secretários municipais e servidores.
Durante a apresentação, Patrícia explicou a composição da LOA e os critérios utilizados para estabelecer as projeções orçamentárias. As estimativas consideram subsídios técnicos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), convênios firmados, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), receitas próprias, rendimentos, taxas, contribuição de melhoria e repasses destinados às áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A contadora também detalhou os valores previstos individualmente para cada secretaria municipal. Conforme explicou, a elaboração do orçamento parte da estimativa de receitas para, posteriormente, definir as despesas, procedimento essencial para manter o equilíbrio financeiro e assegurar recursos para a execução das ações previstas.
Planejamento e transparência
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública. Sua função é estimar as receitas e fixar as despesas do município, disponibilizando os recursos necessários à execução de projetos, programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A elaboração da LOA considera variáveis econômicas, projeções da Famurs e indicadores relacionados à arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, além de convênios e transferências de recursos estaduais e federais. A audiência realizada em outubro foi a última etapa de discussão orçamentária do município em 2026, apresentando a previsão de aplicação dos recursos em cada área da Administração no próximo exercício.
O prefeito César Juliano Bloemker destacou a importância do planejamento orçamentário para garantir a continuidade das ações e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “A previsão orçamentária é fundamental para que possamos planejar o próximo exercício e dar continuidade ao trabalho da Administração Municipal. Mais do que cumprir uma obrigação legal, esse processo representa um compromisso com a responsabilidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Nosso objetivo é seguir trabalhando com equilíbrio financeiro, consciência e planejamento”, ressaltou.
A audiência pública também constitui um instrumento de transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe a organização das finanças municipais, conheça as prioridades da Administração e esclareça dúvidas sobre a aplicação dos recursos.
A realização do encontro atende às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece mecanismos de transparência e participação popular na elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
