EDUCAÇÃO INFANTIL

Teutônia altera regras para inscrição e distribuição de vagas em creches

Decreto estabelece encaminhamento conforme o endereço das famílias, prazo de três dias úteis para aceite e novas condições para transferências

Por: Assessoria de Imprensa

17/11/2026 | 16:06
Foto Ilustrativa
Foto Ilustrativa

A Prefeitura de Teutônia anunciou, nesta terça-feira, 17, modificações nos critérios de inscrição e distribuição de vagas na Educação Infantil Conforme o Decreto nº 3.709/2026, as crianças serão encaminhadas às escolas de acordo com a região onde residem, sem possibilidade de escolha da instituição pelos responsáveis. As mudanças também abrangem a lista de espera e os pedidos de transferência.

Pelas novas regras, o cadastro deverá ser realizado diretamente na Central de Vagas, responsável pela classificação dos inscritos. Quando houver disponibilidade na região correspondente ao endereço informado, a Secretaria de Educação entrará em contato com os responsáveis, que terão três dias úteis para aceitar a oferta.Caso a vaga não seja aceita, o cadastro não poderá permanecer na Central de Vagas, permitindo uma nova inscrição somente após três meses da desistência.

As mudanças também abrangem quem já está cadastrado. As crianças que aguardam vaga serão reclassificadas conforme o endereço residencial registrado no sistema. A Secretaria de Educação orienta as famílias a conferirem os dados e solicitarem eventuais correções, principalmente de endereço e telefone, para evitar problemas no encaminhamento.

Outra alteração é a exigência de idade mínima de três meses para inscrição. Segundo o município, a medida busca impedir que crianças sejam chamadas antes de terem condições de iniciar a frequência escolar, o que anteriormente poderia resultar na perda da vaga e no retorno ao final da fila. A definição também leva em conta o período de licença-maternidade e a recomendação de amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida.

O decreto ainda restringe as transferências entre instituições. A partir da nova regulamentação, a mudança de escola somente poderá ser solicitada mediante comprovação de alteração do endereço residencial da família.

De acordo com o Município,  as alterações “buscam tornar a organização da Central de Vagas mais eficiente, garantindo que o encaminhamento das crianças considere a proximidade da residência das famílias e a disponibilidade de atendimento em cada região”.

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