Westfália agora conta com o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRC). O projeto de lei que cria o mecanismo foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 12. Conforme o executivo, o instrumento servirá de resposta emergencial para recuperação da infraestrutura local e o restabelecimento de serviços essenciais, além do planejamento preventivo diante das frequentes adversidades climáticas.
Os recursos arrecadados pelo Fundo poderão ser empregados na formulação e execução de políticas públicas voltadas à recuperação da infraestrutura urbana e rural, ao reassentamento de populações afetadas e assistência emergencial. Em relação às fontes de receita, estão inclusos repasses da União do Estado, emendas parlamentares, doações de entidade públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e dotações orçamentárias específicas.
Além do Fundo, foi estabelecido o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (CMRRC). Serão seis componentes com mandado dos dois anos: um representante da Secretaria de Obras, Interior e Viação e outro da pasta de Agricultura e Meio Ambiente; dois da sociedade civil organizada, indicados por entidades da área ambiental ou de proteção civil; um do Conselho Municipal de Assistência Social e um da Defesa Civil.
Mais projetos
Na sessão ordinária do dia 8, duas matérias do Executivo também receberam sinal verde de todos os parlamentares. Uma delas amplia o repasse à Associação de Abastecimento de Água Westfália, a fim de reforçar o serviço prestado pela entidade.
Desta forma, será encaminhado mais R$ 50 mil. Em abril, o Município já havia destinado R$ 210 mil para a compra de dois reservatórios de inox. Já a matéria de número 50 está ligada ao texto anterior. Trata-se da autorização para a abertura de crédito especial no valor destinado à Associação.Também na ordem do dia, a discussão sobre o Plano de Carreira do Magistério seguiu em tramitação. Atualmente, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Tribuna
Diego Radavelli (Progressistas) solicitou a recuperação de trechos da Estrada Geral de Linha Paissandu por conta de buracos. Ao mesmo tempo, exaltou a manutenção do sistema viário no interior. Renato Gaspar (PSDB) relatou a necessidade de reparos nas laterais de diversas estradas, sobretudo as que estão pavimentadas. Segundo o parlamentar, há risco de tombamentos, em especial com a proximidade do inverno. Também sugeriu a criação de uma área verde no Loteamento Altmann, a fim de valorizar o espaço que está em expansão no município.
