Os vereadores de Teutônia votam, na sessão desta terça-feira, 27, a partir das 18h30, na sede da Câmara de Vereadores, três projetos do Executivo.
O de Nº 63, autoriza a contratação de um orientador educacional, com carga de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 7.101,62. A contratação se dará em caráter temporário, por excepcional interesse público, para substituir servidor afastado por motivo de licença de saúde.
O de Nº 64, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor R$ 518.382,37, direcionando recursos à Secretaria de Administração, para reclassificação orçamentária das despesas oriundas das sentenças judiciais; à Secretaria de Educação, tendo em vista que a arrecadação oriunda do Fundeb está sendo realizada acima do previsto e a realocação compensará a queda da arrecadação de ICMS; e à Secretaria de Assistência Social e Habitação, com alocação de recursos às ações com os beneficiários do Bolsa Família e abertura de novo edital que abrangerá as entidades governamentais e não governamentais cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica).
Já o de Nº 65, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 4.520.000,00, destinando recursos para a campanha Nota Fiscal dá Prêmios da Câmara, desenvolvida pela CIC Teutônia; para a suplementação de recursos do Fundeb, compensando a diminuição da arrecadação do ICMS; e para a contratação de serviços terceirizados de máquinas para recolhimento de galhos, roçadas, entre outras atividades, assegurando a manutenção de estradas e vias e a limpeza da cidade, cuja demanda é superior ao inicialmente orçado.
