A Câmara de Vereadores de Teutônia se reúne em sessão ordinária nesta terça, 24, às 18h30. Serão apreciados cinco projetos do Poder Executivo.
O de Nº 74 cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática e o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática. O objetivo é garantir a captação, gestão e aplicação eficiente de recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias, bem como ao enfrentamento das severas consequências sociais, econômicas e ambientais advindas dos eventos climáticos extremos ocorridos no município.
O de Nº 75 prevê a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor total de R$ 4.217.652,78, com o objetivo de viabilizar ações prioritárias no âmbito do Poder Legislativo e Poder
Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
O de Nº 76 sugere a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.470, de 26 de junho de 2015.
O de Nº 77 propõe a abertura de créditos adicionais especiais de R$ 739.325,03 no orçamento vigente, com a finalidade de ajustar a Lei Orçamentária em decorrência de recursos disponibilizados por outros entes federados e viabilizar a execução de ações nas áreas da saúde, assistência social, obras e educação.
E o de Nº 78 autoriza a cessão de uso de bem público ao Clube de Mães Lar da Amizade, entidade mantenedora da Escola de Educação
Infantil Cirandinha. O imóvel já é utilizado pela escola e a nova matéria propõe renovação por 60 meses, prorrogável por igual período.
