Os vereadores de Westfália aprovaram cinco projetos de lei e duas indicações na sessão realizada nessa quinta-feira, 16. Durante o encontro, houve a posse do suplente Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB) em razão do pedido de licença de Anelise Grimm Horst. O parlamentar ocupará a cadeira durante 30 dias.
Em relação às matérias, a principal trata de atualizações da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o que inclui o conselho e fundo referentes ao tema, além do Conselho Tutelar e do Sistema de Atendimento Socioeducativo. De modo geral, o texto visa adequar o Município às mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e novas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ocorridas nos anos anteriores.
Também receberam sinal verde os projetos que tratam de alterações nas atribuições dos Monitores Educacionais, especialmente no que tange ao apoio pedagógico em sala de aula e atenção aos alunos especiais, além do Estatuto dos Servidores Públicos. Neste caso, a modificação se dá no âmbito da isenção do pagamento de inscrição, nos concursos, para candidatos que não tenham condições de arcar com esse custo. A Prefeitura destacou que a ausência dessa previsão legal específica em certames anteriores gerou apontamentos de órgãos externos.
No âmbito das aberturas de créditos adicionais, os projetos somam R$ 456.445,00. Deste valor, R$ 455.095,00 são referentes à manutenção de vias públicas e fundo da Agricultura. Trata-se de uma adequação financeira, pois de acordo com as novas diretrizes do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa), os serviços de Horas-Máquina deixarão de ser faturados e pagos diretamente pelos Municípios consorciados e serão centralizados na entidade. O restante (R$ 1.350,00) abrange a contratação de serviço de consultoria para o Conselho de Assistência Social
Solicitações
Carlos Möllmann (PP) sugeriu a instalação de uma câmera de videomonitoramento e iluminação no Travessão, em Linha Frank, próximo à ponte. Já Gilberto Pott (MDB) propõe a oferta de uma capacitação gratuita aos munícipes sobre as normas da NR-31, relacionadas ao uso e manejo de agrotóxicos e produtos afins.
Tribuna
Ao comentar sobre sua indicação, Möllmann justificou que as intervenções são necessárias para dar mais segurança aos pedestres e coibir o descarte irregular de lixo, crescente nos últimos tempos e ainda sem identificação do responsáveis. Pablo, que também preside o partido no local, destacou sua participação em diferentes setores e parabenizou a Assistência Social do município pelo recente reconhecimento com o “Selo de Excelência”, fornecido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Já Alexandre Grana (PP) fez críticas ao “excesso de benefícios sociais” e “mimimi”, que incentivam, segundo ele, muitas pessoas a não buscarem trabalho. O reflexo está na busca constante de mão de obra e falta de preenchimento dessas vagas. Ademais, compartilhou a oferta de cursos técnicos do Senac Farroupilha e enfatizou a importância dos jovens buscarem as formações. A próxima sessão vai ocorrer apenas no dia 7 de maio.
