O Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a criação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). Aprovada por unanimidade na sessão do dia 6, a proposta busca estruturar, de forma permanente e integrada, as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
Conforme o projeto, o OPM terá função articuladora e será responsável pela coordenação de ações, elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, promoção de campanhas educativas e integração da rede de proteção. Já o COMDIM atuará como órgão colegiado de participação social, acompanhando e fiscalizando as políticas públicas destinadas às mulheres, enquanto o FMDM permitirá a captação e aplicação de recursos específicos para programas, projetos e ações na área.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto que autoriza a criação do programa “Sorrir Melhor” e a abertura de créditos orçamentários para as áreas da saúde e educação. A proposta prevê investimento de R$ 117 mil, com recursos do Ministério da Saúde, para a oferta de próteses dentárias à população por meio da rede municipal de saúde. O projeto ainda destina R$ 45 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados à educação. Ainda, o texto autoriza a criação de dotação orçamentária de R$ 50 mil para o pagamento de procedimentos realizados no Hospital São José, de Taquari.
Outra matéria aprovada autoriza a contratação temporária e emergencial de um técnico de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais.
Durante a sessão, também foi registrada a reassunção de Ingrid Strauss (MDB) à cadeira no Legislativo.
Tribuna
Na tribuna, Cristiano Evaldo Keller (PL) destacou o prazo para declaração anual de rebanho, que segue até 30 de junho, além do recolhimento de embalagens de agrotóxicos, programado para 19 de maio.
Carlos Dutra (PSDB) comentou sobre a Moção de Apoio nº 4, direcionada aos aprovados no concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar.
Os vereadores também convidaram a comunidade para participar de uma reunião com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), marcada para segunda-feira, 11, às 19h, no Centro Cultural. O encontro deve tratar dos problemas enfrentados no abastecimento de água no município.
