Entre as matérias aprovadas na sessão da Câmara do dia 16, estiveram dois projetos de lei de autoria do Legislativo que propõem a denominação de vias públicas.
O Projeto de Lei nº 5, de autoria do vereador Cristiano Evaldo Keller (PL), denomina como Rua Anselmo Dupont a via localizada ao norte da Rua 4 de Julho, no Bairro Centro. O Projeto de Lei nº 6, apresentado pela vereadora Ingrid Marise Strauss (MDB), denomina como Rua Demétrio Lopes da Costa a via com início na Rua Arno Osvaldo Hauenstein, em direção à faixa de domínio da Ferrovia Federal.
Familiares de Anselmo Dupont e Demétrio Lopes da Costa receberam homenagens dos parlamentares
O terceiro Projeto de Lei do Legislativo aprovado, de Adelar Francisco da Rosa (PSB), institui o projeto “Educação para a Vida: Primeiros Socorros nas Escolas” na rede municipal de ensino. A proposta prevê oficinas, palestras, simulações e campanhas educativas para estudantes, prioritariamente do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com conteúdos sobre prevenção de acidentes, acionamento correto dos serviços de emergência e noções básicas de primeiros socorros. De caráter complementar à Lei Federal nº 13.722/2018, o projeto busca ampliar a educação preventiva nas escolas, por meio de parcerias com órgãos como Corpo de Bombeiros, Samu, Defesa Civil e instituições de saúde.
Do Executivo, foi aprovado o projeto nº 40, que autoriza a criação de dotações orçamentárias e a abertura de créditos adicionais suplementares. Entre as ações previstas estão a aplicação de R$ 38.766 no programa RS Qualificação, R$ 30 mil para o Programa de Controle de Animais, R$ 200 mil destinados à Atenção Básica da saúde, R$ 300 mil para o desassoreamento do Arroio dos Feyh, além de R$ 400 mil para o cumprimento de obrigações financeiras do município.
Também foi aprovado um projeto que autoriza a concessão de incentivo econômico ao produtor rural Leonardo Heinrich para a ampliação de empreendimento na localidade de Travessão. O benefício consiste na realização de serviços de terraplenagem e preparação da área para a construção de um novo aviário.
Tribuna
Na tribuna, João Devanir Sacks (PT) informou o pagamento de duas emendas parlamentares: R$ 150 mil, encaminhados pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), e R$ 284 mil, destinados pelo senador Paulo Paim (PT).
João dos Santos Borba (PSB) solicitou ao Executivo melhorias nas estradas da localidade dos Vicentes e na travessia próxima ao frigorífico.
Ingrid Marise Strauss (MDB), Cristiano Evaldo Keller (PL) e Fernando da Silva (PSDB) enalteceram o trabalho desenvolvido pela rede municipal de ensino.
Dionatas Lopes de Souza (Republicanos) solicitou a inclusão, no itinerário da coleta seletiva de lixo da localidade de Cabriúva, do trecho que se estende até a entrada da propriedade do senhor Erni, passando pela estrada do antigo Balneário e retornando pela via em frente ao cemitério.
