Os vereadores aprovaram, na sessão dessa quarta-feira, 6, o projeto do Executivo que propõe a criação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), bem como do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Teutônia. A ideia é vincular o OPM diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conferindo ao órgão um caráter estratégico e transversal, com poder de convocar, coordenar e articular a rede de proteção às mulheres, bem como integrar as políticas públicas a elas destinadas.
O Legislativo também avalizou a alteração da Lei nº 5.965, de 12 de abril de 2023, que instituiu o Programa de Incentivo à Produção Primária, mais conhecido como Pacote Agrícola, com a finalidade de conferir maior flexibilidade nos prazos para sua execução.
Foi autorizada a distribuição de até 2,7 mil exemplares da obra literária “Era uma vez…em Teutônia”, da escritora Léia Cassol, destinada aos estudantes do Ensino Fundamental do município, com investimento estimado em R$ 89 mil.
Os vereadores deram aval ao Executivo para desafetar uma área de terra de uso institucional no Loteamento Morada, no Bairro Canabarro, para transformá-la em via pública.
Também foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.677,44, com a finalidade de incluir dotações orçamentárias não previstas na Lei Orçamentária Anual vigente.
Ainda originária do Executivo, os vereadores avalizaram a cessão de uso de um caminhão Iveco, ano/modelo 2025/2026, de propriedade do município, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia/Westfália/Poço das Antas.
O Legislativo apresentou o projeto de decreto Nº 01, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RS, aprovando com ressalvas as contas do ex-prefeito Celso Forneck e da ex-vice-prefeita Aline Röhrig Kohl referente ao exercício de 2023. Foram aprovadas as seguintes matérias do Legislativo: pedido de informações nº 10, de Neide Schwarz (PSDB), que solicita que seja informado se a prestação de contas da Apante está disponível no portal da transparência da prefeitura; em caso negativo, apresentar justificativa da ausência das informações; e encaminhar o relatório da prestação de contas da entidade referente ao período de janeiro a maio de 2026; duas moções de pesar de Márcio Vogel (MDB) e sete indicações de diferentes vereadores.
Tribuna
Neide Schwarz (PSDB) voltou a mencionar a contratação de CCs pelo Executivo e insistiu que o custo da atual administração somará R$ 35 milhões durante os quatro anos. Lamentou o investimento de cerca de R$ 2 milhões na revitalização do Centro Administrativo, citando problemas como ruas sujas, mal sinalizadas e mal iluminadas, motoristas dirigindo na contramão nas mãos únicas recentemente modificadas no Bairro Canabarro, valetas criando mosquito e os brinquedos das pracinhas estragados. Destacou que muitos moradores do interior não estão pagando a taxa de recolhimento de lixo e que alguns receberam a cobrança por oficial de Justiça, alertando os moradores para que compareçam à Sala 14 para quitar seus débitos. Comentou sobre o investimento do Executivo na Festa de Maio, de R$ 390 mil, apontando que segue aguardando a resposta ao seu pedido de informação sobre o número de pessoas que aguardam por cirurgias e exames, mesmo após repasse feito em dezembro de 2025. Voltou a cobrar sobre os recursos da emenda do deputado Lucas Redecker (PSDB), de R$ 100 mil para ONG Fazer Moradas e R$ 200 mil para o Paraíso Animal, e sobre a necessidade de posicionamento contrário dos políticos em relação aos pedágios.
Werner Wiebusch (PDT) falou sobre a alteração dos prazos para a entrega dos subsídios do Pacote Agrícola. Destacou que, após aprovado, a partir de 2027 os recursos chegarão antes para o agricultor. Lamentou que neste momento o agricultor está passando muitas dificuldades com os aumentos dos insumos e do óleo diesel, em função da guerra. Destacou que o Executivo está inclinado a executar o alargamento da Rua Jorge Schneider, na esquina com a Alfredo Driemeier, no Bairro Teutônia. Mencionou a necessidade de continuar a retirada de entulhos e pedras do Arroio Harmonia, dando sequência ao trabalho iniciado em 2025 através do programa Desassorear RS, diante do risco de novas enchentes. Agradeceu, em nome dos moradores de Linha Gamela, pelas melhorias na estrada que conecta a localidade a Poço das Antas.
