Condutores que concluíram o primeiro ano da Permissão para Dirigir (PPD) sem cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias, já podem solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva pela internet. O pedido pode ser realizado pela Central de Serviços do DetranRS, eliminando a necessidade de deslocamento até um Centro de Formação de Condutores (CFC) em parte dos casos.
A medida é destinada aos motoristas que não têm direito à conversão gratuita da Permissão para Dirigir em CNH definitiva. Já os condutores inscritos no Cadastro Positivo do governo federal e que não registraram multas nos últimos 12 meses podem fazer a atualização diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
Permissionários que receberam alguma multa durante o período da PPD ou que desejam obter também a versão impressa da CNH devem solicitar o documento pela Central de Serviços do DetranRS ou em um CFC. Nesses casos, é cobrada uma taxa de R$ 80,37.
Há situações em que o atendimento presencial permanece obrigatório. Condutores com observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) ou que tenham resultado “apto com validade” no exame médico e/ou na avaliação psicológica precisam comparecer a um CFC para realizar a avaliação psicológica e/ou o exame médico exigidos.
Para solicitar a CNH definitiva pela Central de Serviços do DetranRS, o condutor deve acessar o portal do órgão, fazer login com a conta Gov.br, conferir os dados cadastrais, escolher o CFC onde deseja retirar o documento, emitir a guia de pagamento da taxa, efetuar o pagamento na rede bancária conveniada e aguardar a emissão da CNH. A retirada ocorre no CFC escolhido, mediante entrega da Permissão para Dirigir vencida.
