A Câmara de Vereadores de Westfália aprovou cinco projetos de lei e um pedido de informação na sessão realizada na noite dessa quinta-feira, 16. Uma das principais matérias trata do reajuste da Bolsa Transporte Escolar, paga aos estudantes universitários, de cursos profissionalizantes, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e beneficiários de Bolsa Atleta que estão no ensino médio. O auxílio está previsto na Lei 1.911/2023.
Com a atualização, o valor por dia matriculado passa de R$ 11,87 para R$ 16,02 aos que cursam a graduação e de R$ 9,90 para R$ 13,36 às demais. Conforme o Executivo, a medida é necessário devido ao aumento dos custos relacionados aos transportes, com a elevação dos preços dos combustíveis, manutenção geral dos veículos e demais despesas operacionais. Além disso, visa manter a “efetividade da política pública de incentivo à educação e qualificação profissional”.
Demais pautas
Também houve o sinal verde para a prorrogação do prazo para a conclusão da obra industrial da empresa Paulo Luciano Wunder & Cia. Ltda até 31 de agosto, com a adequação das metas de faturamento e geração de empregos nos 24 meses seguintes à efetiva entrega da estrutura. Os outros três textos tratam de aberturas de créditos que totalizam R$ 311 mil.
Deste montante, R$ 140 mil deverão ser destinados à execução de ações da atenção primária em saúde e despesas com terceirizados; R$ 165 mil ao pagamento de serviços, materiais de consumo e manutenção de vias, respectivamente, nas Secretarias de Saúde e Assistência Social e de Obras, Viação e Interior; e outros R$ 6 mil referentes à ampliação das horas-máquina inicialmente contratadas.
De autoria de Gilberto Pott (MDB), Sidimar Lindemann e Evandro Ahlert, ambos do PSDB, o pedido de informação busca detalhes sobre como está a execução da Política Municipal de Bem-Estar, especialmente no âmbito do programa de castração de cães e gatos. No documento, são solicitados números, existência de convênios, recursos investidos, eventuais apoios aos cuidadores comunitárias e metas.
Tribuna
Ahlert anunciou a destinação de uma emenda de R$ 39 mil pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB), para custeio da saúde. Também confirmou que um recurso de R$ 50 mil, encaminhado pela deputada estadual delegada Nadine, será depositado nos próximos dias e vai beneficiar a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Westfália.
O vereador Alexandre Grana (PP) relembrou diversas situações da campanha eleitoral de 2024 e na sequência fez críticas ao novo assessor jurídico da Câmara e ao presidente Gilberto por não ter sido consultado sobre a escolha do profissional. Também informou que apresentará ofício para averiguar “acontecimentos ocorridos nos computadores do setor”, embora não tenha esclarecido do que se trata.
Na sequência, Diego Antônio Radavelli (PP) disse que, embora a reforma tributária preocupe e seus mecanismos possam ser prejudiciais, a atual administração está preparada, pois faz muito mais. Questionou, ainda, as dúvidas de Anelise sobre as obras de novos prédios. Sobre o assessor jurídico, o parlamentar foi mais claro e disse que o cargo exige alguém “neutro na política local”, justificando sua presença em postagens de lideranças do MDB e atuação na gestão passada e na coligação emedebista que disputou o pleito de dois anos atrás. Na sequência, pediu a reavaliação sobre a contratação.
