Medicamentos vendidos no Brasil podem ter os preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira, 31, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O percentual máximo varia de acordo com o nível de concorrência no mercado farmacêutico.
De acordo com a norma, remédios com maior concorrência poderão ter reajuste de até 3,81%. Já os de média concorrência têm limite de 2,47%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência poderão ser reajustados em até 1,13%.
Algumas categorias seguem regras específicas e não se enquadram nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta competitividade no mercado.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio permitido será de até 2,47%, o menor índice registrado nos últimos 20 anos e inferior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
Segundo a agência, a redução consecutiva do índice desde 2023 está relacionada a políticas de controle da inflação e reforça o papel da regulação na proteção do consumidor. Em anos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%.
A Anvisa também destacou que os aumentos não são automáticos. Fabricantes e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições de mercado e da concorrência entre empresas. O reajuste dos medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula que considera a inflação medida pelo IPCA, descontando ganhos de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é responsável pela regulação econômica do setor no país e define critérios para a fixação e atualização dos preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos medicamentos. O órgão é composto por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Anvisa atuando como secretaria executiva.
