A previsão de fechamento de três retornos na BR-386 mobiliza a prefeitura, empresários e entidades regionais. Anunciada pela concessionária Motiva Gaúcha (antiga CCR ViaSul), a medida envolve os quilômetros 364, próximo à Salva Cervejaria; 366, junto ao Paradouro Bortolini; e 370, no acesso ao Centro. As intervenções devem começar em 30 de novembro.
Na terça-feira, 17, o prefeito Amarildo Luís da Silva recebeu o chefe da 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Roger Lemos, para discutir a situação. Segundo o Município, o representante da corporação manifestou discordância em relação à medida e demonstrou preocupação com os impactos na mobilidade. Posteriormente, confirmou que a polícia não foi consultada sobre a decisão e defendeu uma discussão conjunta para buscar alternativas.
Logo, a instituição não se envolveu no processo de definição dos locais. Solicitou esclarecimentos à Motiva. A concessionária, por sua vez, destacou que a PRF terá atuação restrita à organização do trânsito e segurança durante os bloqueios.
Impactos
Um dos principais argumentos do Executivo está no impacto econômico causado pela medida. De acordo com o governo, oito empresas instaladas à margem da rodovia representam R$1,5 milhão por ano em retorno de ICMS E ISS. Além disso, o fechamento dos retornos ampliaria o tráfego nos trevos de Bom Retiro do Sul, já considerado carregado, e da ERS-128, em direção a Teutônia. Consequentemente, a distância percorrida aumentaria, cerca de oito quilômetros. O prefeito Amarildo definiu a medida como “arbitrária e unilateral”.
Em nota, o Paradouro Bortolini enfatizou que o município “não pode ser prejudicado por uma decisão tomada sem consideração da realidade”. “Não estamos defendendo apenas empresas, mas trabalhadores, famílias, produtores rurais, moradores e o desenvolvimento de toda uma cidade”, acrescenta. Além do ponto de descanso dos condutores, o local abriga a rodoviária. A princípio, a estimativa geral é de que as empresas situadas ao longo da localidade de Conceição possam ter até 25% de queda no faturamento.
Medidas em análise
Desde que recebeu a notificação, no último dia 13, o prefeito Amarildo busca apoio de órgãos e entidades para tentar reverter a situação. Ele procurou a Promotoria de Justiça de Estrela, que orientou o encaminhamento da demanda ao Ministério Público Federal (MPF), e solicitou auxílio da Famurs para viabilizar uma audiência com a ANTT.
O gestor mencionou, ainda, a “ampla discussão do projeto de duplicação com a sociedade”, por meio de audiências públicas nas quais foram abordados os acessos e retornos. “Se o excesso de velocidade causa perigo de acidentes, a alternativa jamais pode ser o fechamento de retornos. É preciso tomar medidas de orientação e punição aos que ultrapassam os limites”, defende. Além de levantamentos técnicos, a Administração avalia ingressar na Justiça.
Contraponto
A concessionária afirma que o fechamento está previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e considera critérios técnicos de segurança, características dos acessos e histórico de acidentes, embora não mencione números. Segundo a empresa, a medida busca reduzir conflitos entre veículos durante manobras de retorno e travessia.
A Motiva também informa que o contrato prevê a construção de dois dispositivos em desnível, nos kms 360 e 365, mas não apresentou prazo para a execução dessas estruturas. Os bloqueios estão programados para ocorrer em três etapas: de 30 de novembro a 3 de dezembro, no km 364; de 7 a 10 de dezembro, no km 366; e de 14 a 17 de dezembro, no km 370. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre eventual alteração no cronograma.