Os bancos e as instituições financeiras têm até esta quarta-feira, 14, para devolver os saldos deixados por apostadores nas plataformas de apostas on-line encerradas por determinação do governo federal. A restituição começou na sexta-feira, 9, e inicialmente envolvia cerca de R$ 1,325 bilhão de aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.
Até sábado, 10, mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido. Naquele balanço, divulgado pela Agência Brasil com base nas informações encaminhadas pelas empresas ao governo, ainda restavam R$ 159 milhões a serem restituídos.
Quem aguarda o pagamento deve acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas. A transferência deve ocorrer preferencialmente nessa conta, desde que esteja ativa e pertença ao apostador. Também é permitido o depósito em outra conta do mesmo titular.
Nos casos em que dificuldades operacionais impedirem a devolução, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da instituição financeira.
O prazo para saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar. As empresas tiveram até o dia 8 para informar aos bancos os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF, e as contas utilizadas nos depósitos.
O levantamento divulgado pelo governo em 6 de outubro identificou 86,2 milhões de contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas.
Os saldos elevados também estão sob análise. Conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs são investigados para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
O encerramento das operações foi determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar válida.
A devolução não exige pagamento antecipado. Para evitar golpes, os apostadores devem desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o saldo, consultar os canais oficiais e confirmar informações diretamente com o banco. Senhas e códigos bancários não devem ser fornecidos a terceiros.
