As empresas autorizadas a operar apostas esportivas pela internet terão de incluir advertências sobre os riscos da atividade em suas campanhas publicitárias. As novas regras foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nessa quinta-feira, 9, e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10. Já a vigência está prevista para a partir de 17 de julho.
Os anúncios deverão apresentar uma das três mensagens definidas pelo governo: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “apostar pode causar dependência”; ou “aposta não é investimento”. A medida busca reforçar a informação aos consumidores sobre possíveis prejuízos financeiros e comportamentos compulsivos.
Outra portaria, elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, amplia as restrições ao conteúdo das campanhas. Ficará proibido apresentar apostas como investimento, oportunidade de enriquecimento ou alternativa para obtenção fácil de dinheiro.
As empresas também não poderão criar senso de urgência para estimular o público a apostar nem recorrer a comentaristas, especialistas e influenciadores para recomendar jogos ou conferir aparência de respaldo técnico às apostas. A divulgação de históricos de prêmios e resultados anteriores como forma de incentivo também será vetada.
As normas estabelecem tolerância zero à publicidade direcionada a crianças e adolescentes. A proibição alcança ainda anúncios de empresas que atuem sem autorização no país. Veículos de comunicação, plataformas digitais e profissionais de publicidade não poderão divulgar operadores ilegais.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa equivalente a até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos graves de reincidência.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar e aproximadamente mil perfis de influenciadores foram derrubados. O governo também informou que cerca de 1 milhão de apostadores tiveram o acesso restringido por se enquadrarem em impedimentos previstos na legislação.
As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil em 2018, mas a regulamentação geral do setor foi aprovada pelo Congresso somente em 2023. A operação regular, com cobrança de outorgas e aplicação das normas, começou no ano passado. Em 2026, 37 empresas de tecnologia financeira foram notificadas por suspeita de movimentar recursos relacionados a plataformas clandestinas.
