Quase quatro décadas depois de a Constituição de 1988 reduzir a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais, o Brasil se prepara para uma nova mudança na organização do trabalho. Nessa quinta-feira, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, a qual estabelece a mudança da escala 6×1 para a 5×2, ou seja, cinco dias de atividade para outros dois de descanso.
Conforme o texto, a redução gradual do limite semanal para 40 horas, sem redução salarial, terá duas etapas. A primeira em dezembro e a seguinte no fim de 2027. A alteração transforma a rotina dos trabalhadores e o funcionamento das empresas. Logo, gera divergências entre entidades empresariais e centrais sindicais.
Diálogo e planejamento
A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Teutônia afirma que o debate sobre a modernização das relações trabalhistas é importante e válido no âmbito da busca do equilíbrio entre qualidade de vida, produtividade e competitividade empresarial. Um dos pontos principais é a necessidade de diálogo entre todos os agentes envolvidos.
Todavia, defende a consideração sobre as particularidades dos diferentes setores econômicos e os possíveis impactos em cada organização. Logo, tais modificações devem ser conduzidas com responsabilidade, planejamento, segurança jurídica e um período mais adequado para a transição.
Sobre as principais preocupações dos associados, são citados o aumento dos custos operacionais e da mão de obra, a disponibilidade de profissionais e a necessidade de reorganizar escalas e processos produtivos. A CIC também aponta possíveis reflexos na capacidade de atendimento aos clientes e na concorrência das empresas, especialmente das micro e pequenas.
A CIC avalia, ainda, que a discussão pode estimular investimentos em tecnologia, automação, qualificação profissional e eficiência operacional. “O grande desafio será construir um modelo que concilie o bem-estar dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica das empresas”, destaca a entidade, que também cita a importância da preservação dos postos de trabalho e da capacidade de desenvolvimento econômico.
Já o presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Sousa Costa, adota uma postura mais crítica. Em recentes manifestações, o dirigente atribuiu motivação eleitoral à medida, uma vez que a votação avançou dias antes do segundo turno. Ainda, aponta riscos de alta nos preços e de endividamento das famílias se a redução da jornada não for acompanhada de cortes equivalentes nos encargos da folha de pagamento.
Durante a tramitação da proposta no Congresso, a própria Federasul e outras entidades empresariais gaúchas publicaram o “Manifesto pela Liberdade na Jornada com Renda”. Na simulação apresentada no documento, o repasse de parte dos encargos elevaria de R$ 2.400 para R$ 3.120 o salário líquido mensal de um trabalhador que mantivesse a jornada de 44 horas semanais. Para viabilizar a medida, os signatários defenderam cortes nos gastos da União.
Costa também citou possíveis efeitos sobre a produção de alimentos e o atendimento em saúde. “O trabalhador precisa ter renda para ter liberdade e a dignidade se conquista pelo trabalho”, declarou. Ainda, defendeu que os funcionários pudessem negociar a carga horária semanal conforme a atividade exercida, pois uma parcela deles usaria a segunda folga para buscar outra ocupação e complementar sua renda.
Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo da jornada reduzida será de R$ 6,6 bilhões anuais aos cofres públicos. O cálculo se deu a partir de pesquisas feitas com gestores de todo o Brasil.
Em nota, o presidente Paulo Ziulkoski aponta que as administrações vão precisar gastar mais para manter o nível de prestação dos serviços, pois novas contratações serão necessárias, o que deverá “agravar o desequilíbrio fiscal em um cenário de orçamentos cada vez mais limitados e até insuficiência de recursos”. A medida alcança os servidores públicos, uma vez que a Constituição Federal prevê que os direitos trabalhistas também se apliquem aos profissionais contratados no regime estatutário.

Governo Federal lançou campanha no primeiro semestre e mobilizou, principalmente, trabalhadores e entidades sindicais. Ao mesmo tempo, gerou críticas de empresários por uma suposta falta de debate (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
“Nem tudo na vida é trabalho”
Uma jornada de trabalho menor é vista como um avanço pelos representantes sindicais da região. Para o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região (Sindicomerciários), Vitor Espinoza, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Calçadista e Vestuarista de Teutônia (Siticalte), Roberto Müller, a mudança pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo dedicado à família e contribuir para a saúde dos empregados.
Espinoza lembra que a escala 5×2 é uma reivindicação presente nas pautas do Sindicomerciários desde a fundação, em 2006. Segundo o presidente, as jornadas prolongadas estão relacionadas ao aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental. Ele citou que cerca de 546 mil trabalhadores foram afastados por ansiedade, depressão e Burnout em 2025, alta de 15% em relação ao ano anterior.
No comércio, reconhece a relevância da adoção de horários especiais, principalmente no fim de ano, mas defende uma negociação entre chefe e empregado. “Queremos sim que o setor tenha suas necessidades atendidas, mas, ao mesmo tempo, sejam assegurados os direitos dos trabalhadores”, afirma. Espinoza também rejeita o argumento de que a redução da jornada provocaria desemprego. “Essa conversa é antiga. Ela retorna a cada conquista da classe trabalhadora”, pondera.
O Siticalte, por sua vez, pretende negociar a concentração da redução gradual nas tardes de sexta-feira, em vez de distribuí-la entre os demais dias. “Entendemos que de nada adianta reduzir um pouco cada dia se hoje já temos várias empresas com folga na sexta”, explica Müller. A proposta está em discussão com a ala patronal enquanto a entidade aguarda orientações do Ministério do Trabalho sobre questões como o cálculo do descanso semanal remunerado dos horistas.
O dirigente também defende uma remuneração melhor para os empregados e mudanças nos hábitos de consumo da sociedade, especialmente em relação ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados. “Que tal um rodízio de supermercados onde alguns fecham e outros atendem? Quem sabe programar de forma coletiva e não visar somente o lucro pessoal, lembrando que o lucro vem do trabalho do empregado?”, questiona.
Müller reconhece que determinadas atividades, como os serviços hospitalares, precisam manter um atendimento contínuo. No setor calçadista, entretanto, acredita que a redução da jornada poderá ser absorvida, em grande parte, pela modernização das máquinas e dos processos produtivos. Para ele, a mudança também poderá contribuir para diminuir o adoecimento dos trabalhadores. “Nem tudo na vida é trabalho”, conclui.
Em nível nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a adoção da escala 5×2 como uma “vitória histórica e que representa um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel”. Segundo a entidade, a pauta era defendida desde a sua fundação, em 1983. Portanto, antes mesmo da atual Constituição.
