A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, ou seja, que possuem dívidas reiteradas e sem justificativa. Os primeiros enquadrados pertencem ao setor fumageiro, cujos débitos ultrapassam R$ 25 bilhões.
A classificação ocorre após processo administrativo previsto em lei. Antes da inclusão na lista, os contribuintes foram notificados e tiveram 30 dias para quitar as pendências, pedir parcelamento ou apresentar defesa.
Entre os critérios estão dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor acima do patrimônio declarado e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados em 12 meses. A medida busca combater empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio, o que pode gerar concorrência desleal.
Segundo a Receita, a fiscalização deverá avança sobre o segmento de combustíveis, onde os débitos passam de R$ 30,6 bilhões, considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os contribuintes classificados ficam sujeitos a restrições, como impedimento de receber benefícios fiscais, participar de licitações e aderir a programas específicos de regularização.
A Receita afirma que a medida não atinge empresas com dificuldades financeiras temporárias. Débitos parcelados, suspensos por decisão judicial ou em discussão administrativa estão entre os casos que podem afastar o enquadramento.
