Trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos já podem autorizar o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas bancárias. O programa Desenrola 2.0 entrou em vigor nessa segunda-feira, 25, quando a consulta dos valores foi liberada nessa segunda-feira, 25. A expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em acordos.
Conforme a regra, será possível usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para abater débitos atrasados. O recurso, porém, não será depositado na conta do trabalhador. A Caixa Econômica Federal fará o repasse diretamente à instituição financeira credora após a renegociação ser formalizada.
Tipos de dividas
Podem ser incluídas dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. Entram na modalidade débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
De acordo com o governo, o programa prevê desconto de até 90%, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e prazo de até 35 dias para começar a pagar.
Habilitação
A autorização deve ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, com login pela conta Gov.br. No sistema, o trabalhador deve acessar a opção “Novo Desenrola Brasil” e permitir que as instituições financeiras consultem o saldo disponível. A autorização terá validade de até três meses. Depois disso, será necessário procurar o banco responsável pela dívida e solicitar a adesão ao programa.
Após a negociação, a instituição terá até 30 dias para formalizar o contrato. As informações serão registradas junto à Caixa, que, então, fará a transferência do valor autorizado.
O uso do FGTS no Desenrola 2.0 também afeta quem aderiu ao saque-aniversário. Nesses casos, a modalidade ficará temporariamente suspensa, assim como novas antecipações vinculadas ao fundo, até que o saldo seja recomposto. Valores já comprometidos em contratos anteriores seguem bloqueados.
Além do programa de renegociação, o governo antecipou a liberação de recursos para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O desbloqueio estimado é de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
