Na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, os vereadores analisam o projeto do Executivo Nº 53, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30 mil como contrapartida municipal destinado à reserva de dotação orçamentária para convênio junto ao Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Fundec/RS), em benefício do Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia. A proposta está vinculada ao Edital nº 001/2026, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com a finalidade de promover melhorias e ampliar a capacidade de resposta daqueles que disponham de estrutura de corporações voluntárias, possibilitando a aquisição de equipamentos e materiais adequados às suas necessidades operacionais. O valor que poderá ser recebido é de R$ 100 mil, com contrapartida de 30% do município.
Também entra em pauta o projeto Nº 54, que dispõe sobre a administração, utilização, fiscalização e funcionamento do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária Municipal de Teutônia, disciplina a concessão de uso de sepulturas e jazigos.
Duas matérias seguem baixadas: o projeto do Executivo Nº 45, que altera a redação do artigo 139 da Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação tributária do município; e o veto do Executivo ao projeto de lei Nº 07, de Milton Stahlhöfer (PL), que autoriza o Poder Executivo a exigir a obrigatoriedade de construção, manutenção e conservação de calçadas pelos proprietários de imóveis lindeiros em vias pavimentadas no município.
A sessão inicia às 18h30 e pode ser acompanhada presencialmente, ou pelo Facebook da Câmara de Vereadores.
