Os vereadores analisam, na sessão do Legislativo desta quarta-feira, 27, oito projetos do Executivo.
Dois deles propõem prorrogar, em oito meses, o prazo previsto para início das atividades, no âmbito do contrato de promessa de compra e venda, com as empresas Accore Automação e Controle Industrial Ltda. e Semevale Promoção de Produtos Agrícolas Ltda.
Outras três matérias tratam de contratações, sendo uma para professor de matemática, anos finais, com carga de 25 horas e remuneração mensal de R$ 3.791,91; outra para merendeira escolar, com carga de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 2.424,17; e a terceira para assistente social, com carga de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 6.464,58.
Um projeto que entra em pauta altera a redação do artigo 139 da Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação tributária do município. Há ainda a matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 1.500,00 e uma que autoriza o pagamento do prêmio assiduidade aos servidores ativos do Executivo, relativamente a períodos anteriores a 13 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
A sessão será realizada nesta quarta, às 18h30, na sede da Câmara de Vereadores.
