Na sessão do Legislativo dessa quarta-feira, 17, oito projetos do Executivo foram aprovados.
Um deles autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.183.295,59 para recebimento de recursos destinados à execução de ações vinculadas aos programas Drenagem RS e Conexões RS. Serão obras de resiliência climática, como drenagem pluvial e construção de galerias na Rua Edmundo Carlos Bervig, no trecho de interseção com a Rua Salgado Filho, Maurício Cardoso e Adolfo Hunsche, em diferentes bairros, e a construção de uma ponte de aproximadamente 352 metros quadrados, interligando os bairros Boa Vista e Teutônia, na chamada “Transamazônica”. Ainda não existe projeto para a construção da ponte, o que deve ser apresentado e discutido com os moradores das imediações previamente.
Outro projeto aprovado institui a Política Municipal de Turismo, com a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), para acompanhar, fiscalizar e financiar ações voltadas ao setor. Também obteve a chancela a matéria que autoriza o Executivo a ressarcir à Fundação de Bem Estar e Saúde de Teutônia (Fubest) o teto máximo de R$ 9 mil a 19 beneficiários do Plano de Saúde Especial Carentes.
O Legislativo avalizou a contratação de um professor de Educação Infantil, com carga horária de 25 horas semanais e remuneração mensal de R$ 3.791,91. Obteve autorização dos vereadores a matéria que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.021, de 3 de julho de 2018, e à Lei nº 4.986, de 27 de abril de 2018, que tratam da legislação urbanística municipal.
Outra proposta aprovada é a que institui a campanha “A Sorte Mora Aqui”, destinada ao incentivo da emissão de documentos fiscais, com o intuito de incrementar a arrecadação municipal.
Duas matérias baixadas voltaram à pauta e foram aprovadas: a que altera a redação do artigo 139 da Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, referente à consolidação da legislação tributária do município; e a que dispõe sobre a administração, utilização, fiscalização e funcionamento do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária Municipal de Teutônia.
Tribuna
Valdir do Amaral (PSD) lamentou o falecimento da pastora Eunice Benke, da Igreja Assembleia de Deus. Anunciou que o número de falta de vagas nas escolas do município está diminuindo, com a abertura de novas vagas em educandários de diversos bairros. Lamentou que muitas pessoas estejam necessitando de exames e cirurgias e garantiu que seguirá auxiliando as pessoas da forma que puder.
Werner Wiebusch (PDT) mencionou emenda de R$ 50 mil destinada pelo deputado estadual Gerson Burmann (PDT) à Associação dos Grupos da Terceira Idade de Teutônia. Informou que sugeriu ao prefeito que na próxima Festa de Maio não haja cobrança de ingressos para a população. Lamentou os assuntos negativos divulgados na imprensa quanto ao Legislativo e disse que não concorda com essas colocações, reforçando projetos e indicações encaminhadas, além de diversas emendas parlamentares possibilitas por intermédio dos vereadores.
Neide Schwarz (PSDB) falou que os vereadores “passaram vergonha” ao receberam “cartão amarelo” do promotor público. Chamou de “desinformados” aqueles que a criticam por lutar contra a instalação de novas praças de pedágio, garantindo que as atividades do grupo “RS Pedágios Não” foram fundamentais para evitar, até agora, essa nova cobrança. Pediu que seja disponibilizado transporte para os moradores de Boa Vista para virem até a prefeitura quando necessitam buscar atendimento de saúde em outros municípios.
Hélio Brandão (PSDB) citou os mais de R$ 3,1 milhões que virão de programas do governo do RS para obras de resiliência climática. Considerou que a reclamação da população com relação à saúde é muito grande, mesmo com quase 32% do orçamento do município investido na área e pediu uma reunião com o Executivo para encontrar soluções. Defendeu a colocação de uma travessia elevada em frente à Farmácia Canabarrense, na Rua Tiradentes. Também voltou a solicitar agilidade na instalação do semáforo no entroncamento entre as ruas Dom Pedro II e a Arnaldo Krug.
Moisés Cardozo (PSD) assegurou que a recuperação da Rua Mário Schaeffer será encaminhada em breve. Citou diversas ruas com obras em andamento nos bairros. Destacou a nova campanha de arrecadação, cujo projeto foi aprovado na noite. Falou da reunião com o promotor público e disse estar tranquilo quanto às suas atitudes, assegurando que não tem poder de “furar fila” na área da saúde e que seguirá atuando para defender a população. Considerou que a oposição deve ser coerente, mantendo as cobranças no âmbito político, sem agressões pessoais.
Antes da votação dos projetos, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia/Westfália/Poço das Antas, Liane Brackmann, defendeu a importância do projeto Nº 45, referente à consolidação da legislação tributária do município, permitindo beneficiar as 20 associações de água do interior do município com isenções de taxas de licenciamento de poços artesianos e de vigilância sanitária. Lembrou que cerca de 1,1 mil famílias são abastecidas por estas entidades, que realizam todo o trabalho de forma voluntária, oferecendo água de qualidade para abastecimento humano e animal. Ela agradeceu aos vereadores por autorizarem a cedência de uso de um novo caminhão ao STR. Mencionou ainda outros programas e incentivos que a entidade busca nas mais diversas esferas para beneficiar os produtores rurais.
