Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 17, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 48 altera os padrões de vencimento dos cargos efetivos de motorista e operador de máquinas. Com a proposta, o cargo de motorista passa do Padrão 6, com vencimento de R$ 2.620,26, para o Padrão 7, de R$ 2.866,28. O cargo de operador de máquinas sobe do Padrão 7 para o Padrão 8, de R$ 3.560,48.
A matéria Nº 51 autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, totalizando R$ 260 mil em recursos estaduais. Desse montante, R$ 150 mil serão destinados ao Programa AcompanhaRAPS, voltado à qualificação e ampliação do atendimento em saúde mental, álcool e outras drogas; R$ 10 mil serão aplicados no Programa Oficinas Terapêuticas, incluindo a atividade de capoeira; e R$ 100 mil serão destinados à área de abastecimento de água, para a execução de ações previstas no Termo de Convênio FPE nº 2632/2026, especialmente a perfuração de um poço artesiano.
O projeto N° 46 estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento para 2027. Entre as áreas destacadas estão o desenvolvimento agropecuário, manutenção de prédios públicos, aquisição de equipamentos, infraestrutura e pavimentação de ruas e estradas, segurança, saúde e educação. Os valores apresentados ainda são baseados em projeções e poderão ser atualizados durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A matéria Nº 49, encaminhada pelo Poder Executivo, que disciplina a concessão de patrocínios pela administração pública direta e indireta a projetos de interesse público e sem finalidade lucrativa, foi baixada pela comissão. A proposta estabelece critérios para seleção, formalização, execução e prestação de contas dos patrocínios, além de prever contrapartidas, transparência na aplicação dos recursos e fiscalização dos projetos.
Tribuna
Adelar Francisco da Rosa (PSB), Ingrid Marise Strauss (MDB), Carlos Alexandre da Silva Dutra (PSDB) e Fernando da Silva (PSDB) elogiaram a organização do desfile de 7 de Setembro e destacaram a participação da comunidade na programação.
Rosa, Ana Sirlei Vargas (MDB) e Dutra comentaram o projeto que altera o padrão de vencimento dos cargos de motorista e operador de máquinas e destacaram a importância do aumento salarial para a adequação da remuneração da categoria.
Cristiano Evaldo Keller (PL) alertou para os prazos de pagamento das contribuições do Fundesa, que deve ser paga até 31 de outubro, e do ITR e Incra, com prazo até 30 de setembro.
